Documentos legais
Política de privacidade
Esta é uma tradução fornecida por conveniência. A versão francesa é a única juridicamente vinculativa e prevalece em caso de divergência.
Esta política explica que dados pessoais a BLEUGATSH recolhe, por que razões, com que fundamento jurídico, com quem são partilhados, durante quanto tempo são conservados e como exercer os seus direitos. Aplica-se ao site bleugatshpay.com, à Área de cliente e a todos os envios realizados com a BLEUGATSH.
Artigo 1 — Quem é responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento é a BLEUGATSH TRADE OÜ, sociedade de direito estónio [número de registo e endereço da sede a completar] («BLEUGATSH», «nós»).
Para qualquer questão relativa aos seus dados ou para exercer os seus direitos: blanchard@bleugatshpay.com, indicando «Dados pessoais» no assunto. [Encarregado da proteção de dados: a designar se for caso disso.]
Tratamos os seus dados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 («RGPD»), a lei estónia relativa à proteção de dados pessoais e, no que respeita ao crédito, as regras aplicáveis nos países da UEMOA.
Artigo 2 — Pessoas abrangidas
Esta política diz respeito:
- aos clientes e às pessoas que criam uma conta ou iniciam um registo;
- aos beneficiários dos envios, cujos dados o cliente nos comunica;
- aos visitantes do site e às pessoas inscritas na lista de espera;
- às pessoas que contactam o nosso apoio.
Artigo 3 — Os dados que recolhemos
Dados de identidade e de contacto: apelidos, nomes próprios, data e local de nascimento, nacionalidade, morada, país de residência, endereço de e-mail, número de telefone.
Dados de verificação de identidade: fotografia do documento de identificação e respetivos dados (número, datas de emissão e de validade), selfie ou vídeo de prova de vida, resultado da verificação e, se for caso disso, comprovativo de morada. Os dados biométricos provenientes da selfie são tratados pelo nosso prestador de verificação com o único objetivo de confirmar a sua identidade.
Dados de conhecimento do cliente: profissão, origem dos fundos, finalidade dos envios, relação com os beneficiários, estatuto de pessoa politicamente exposta, resultados da filtragem das listas de sanções.
Dados de autenticação e de segurança: palavra-passe (armazenada apenas sob forma cifrada irreversível), fator de autenticação (aplicação ou número de telefone), histórico de acessos, endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, sessões ativas.
Dados dos envios: montante, moeda, comissões, taxa, meio de pagamento, referências dos prestadores, estado e histórico de cada passo, recibos. Para o cartão: apenas informações parciais transmitidas pelo prestador (marca, últimos quatro dígitos, país de emissão); o número completo e o código de segurança nunca nos são comunicados. Para a transferência: nome do ordenante, últimos quatro caracteres do IBAN, referência. Para os criptoativos: rede, endereço de depósito, identificador da transação e endereço de origem.
Dados dos beneficiários: nome completo, eventual alcunha, país, alias PI-SPI, nome do titular devolvido pelo PI-SPI, histórico dos envios recebidos.
Dados de comunicações: mensagens e anexos enviados ao apoio, reclamações, e-mails enviados e respetivo estado de entrega.
Dados de navegação: páginas consultadas, idioma escolhido, preferências de apresentação (por exemplo, o modo Demo ou Real), dados técnicos necessários ao bom funcionamento do site.
Artigo 4 — De onde vêm estes dados
- de si próprio, quando cria a sua conta, completa o seu perfil, adiciona um beneficiário, faz um envio ou contacta o apoio;
- dos nossos prestadores: resultados da verificação de identidade, informações de pagamento transmitidas pelos prestadores de cobrança e pelo banco, estado dos créditos devolvido pelo PI-SPI;
- de fontes públicas e de bases especializadas utilizadas para a filtragem de sanções e de pessoas politicamente expostas;
- do seu dispositivo, automaticamente, durante a navegação e os acessos.
Artigo 5 — Para que os utilizamos e com que fundamento jurídico
- Criar e gerir a sua conta, executar os seus envios, enviar-lhe os recibos e notificações: execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
- Verificar a sua identidade, aplicar as medidas de diligência, filtrar as sanções, acompanhar as operações, comunicar suspeitas, conservar os comprovativos: obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)), no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
- Tratar os dados biométricos da selfie: necessário para cumprir a obrigação legal de identificação à distância, com o seu consentimento explícito recolhido no momento da verificação (artigo 9.º, n.º 2, alínea a)).
- Manter a contabilidade, responder às autoridades: obrigação legal.
- Proteger a sua conta, prevenir a fraude e os pagamentos em duplicado, registar os acessos: interesse legítimo em proteger os nossos clientes e o serviço (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)), e obrigação legal.
- Tratar os seus pedidos de apoio e as suas reclamações: execução do contrato e obrigação legal.
- Melhorar o serviço com estatísticas agregadas e anonimizadas: interesse legítimo.
- Informá-lo do lançamento do serviço se estiver inscrito na lista de espera: consentimento, que pode retirar a qualquer momento.
Nunca vendemos os seus dados nem os utilizamos para publicidade direcionada.
Artigo 6 — Decisões automatizadas
Alguns controlos são automatizados: verificação da autenticidade do documento de identificação, comparação da selfie, filtragem das listas de sanções, conciliação das transferências, deteção de operações invulgares. Podem ter como efeito colocar um envio «em análise».
Nenhuma decisão de recusa definitiva de abertura de conta ou de encerramento é tomada de forma exclusivamente automatizada: um membro da nossa equipa examina a situação. Pode pedir uma intervenção humana, apresentar o seu ponto de vista e contestar a decisão escrevendo para o endereço indicado no artigo 1.
Artigo 7 — Quem recebe os seus dados
Os seus dados só são acessíveis aos membros da equipa da BLEUGATSH que deles necessitam, consoante a sua função (operações, conformidade, apoio). Cada acesso está sujeito a autenticação de dois fatores e é registado.
São também comunicados, na medida do necessário, aos nossos prestadores que atuam por nossa conta ou como responsáveis distintos:
- alojamento do site e da base de dados: os nossos prestadores de alojamento;
- verificação de identidade e filtragem: o nosso prestador especializado [a precisar];
- cobrança por cartão, Apple Pay e Google Pay: o nosso prestador de pagamentos [a precisar];
- cobrança em criptoativos: o nosso prestador de cobrança [a precisar];
- cobrança das transferências: o nosso banco parceiro [a precisar];
- crédito: a instituição participante no PI-SPI que executa os nossos pagamentos, o BCEAO e a instituição do beneficiário, que recebem as informações necessárias para cada pagamento (nome e alias do beneficiário, referência, montante, informações sobre o ordenante);
- envio de e-mails, SMS e notificações: os nossos prestadores de mensagens [a precisar].
A lista nominativa dos nossos prestadores é comunicada mediante pedido.
Os nossos subcontratantes estão vinculados por um contrato que lhes impõe tratar os seus dados apenas segundo as nossas instruções e garantir a sua segurança.
Por último, os seus dados podem ser transmitidos às autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou à unidade de informação financeira quando a lei o exigir.
Artigo 8 — Transferências para fora da União Europeia
Alguns dados são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu:
- para os países da UEMOA, para executar o crédito ao beneficiário que solicitou. Esta transferência é necessária à execução do contrato celebrado a seu pedido (artigo 49.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);
- para prestadores situados fora da União Europeia (por exemplo, no Reino Unido ou nos Estados Unidos) ou que aí têm equipas de apoio. Estas transferências estão abrangidas por uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou pelas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão, completadas se necessário por medidas de segurança adicionais.
Pode obter uma cópia das garantias implementadas escrevendo-nos.
Artigo 9 — Durante quanto tempo conservamos os seus dados
- Dados de identidade, de verificação e de conhecimento do cliente: 5 anos após o fim da relação, em conformidade com as obrigações de prevenção do branqueamento (prazo que pode ser prolongado a pedido de uma autoridade).
- Dados de cada envio e comprovativos: 5 anos após a data da operação, e 7 anos para os documentos contabilísticos [prazo contabilístico a confirmar].
- Dados dos beneficiários: durante a relação e depois 5 anos para os ligados a envios.
- Registo iniciado mas não concluído: 12 meses após a última atividade.
- Registos de acesso e de segurança: 12 meses.
- Comunicações com o apoio e reclamações: 5 anos após o encerramento do pedido.
- Lista de espera: até ao lançamento do serviço ou até à retirada do seu consentimento, e no máximo 3 anos.
Decorridos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Artigo 10 — Os seus direitos
Dispõe dos seguintes direitos:
- direito de acesso: obter a confirmação de que tratamos os seus dados e receber uma cópia;
- direito de retificação: mandar corrigir dados inexatos ou incompletos. Alguns dados de identidade verificados só podem ser alterados após uma nova verificação;
- direito ao apagamento: pedir a eliminação dos seus dados, dentro dos limites das nossas obrigações legais de conservação;
- direito à limitação: pedir a suspensão temporária da utilização de determinados dados;
- direito de oposição: opor-se aos tratamentos baseados no nosso interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular;
- direito à portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática;
- direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer os tratamentos já realizados;
- direito de definir instruções sobre o destino dos seus dados após a sua morte, quando a lei aplicável o preveja.
Para exercer os seus direitos, escreva para blanchard@bleugatshpay.com a partir do endereço associado à sua conta. Podemos pedir-lhe que comprove a sua identidade. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses para os pedidos complexos, caso em que o informaremos.
Algumas informações não lhe podem ser comunicadas, nomeadamente a existência de uma comunicação de operação suspeita, que a lei proíbe revelar.
Pode a qualquer momento apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados do seu país de residência ou da autoridade estónia (Andmekaitse Inspektsioon).
Artigo 11 — Cookies e armazenamento local
O site e a Área de cliente utilizam apenas os cookies e elementos de armazenamento necessários ao seu funcionamento:
- cookies de sessão e de autenticação, que o mantêm ligado de forma segura;
- um cookie de preferência que memoriza a sua escolha entre o modo Demo e o modo Real;
- a memorização do seu idioma.
Estes elementos estão isentos de consentimento por serem estritamente necessários ao serviço que solicita. Não é utilizada qualquer ferramenta de chat online de terceiros: o apoio é prestado através da Área de cliente e por e-mail.
Não utilizamos cookies publicitários. Se um dia acrescentássemos cookies de medição de audiência não essenciais, o seu consentimento seria recolhido previamente.
Artigo 12 — Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos, nomeadamente:
- cifragem de todas as comunicações (HTTPS, HSTS);
- palavras-passe armazenadas sob forma cifrada irreversível e autenticação de dois fatores obrigatória;
- separação dos dados: cada cliente só acede aos seus próprios dados (segurança ao nível das linhas da base de dados);
- chaves dos prestadores conservadas apenas em cofres do lado do servidor;
- acesso da equipa limitado por função, sujeito a autenticação de dois fatores recente e registado;
- verificação da assinatura de cada notificação recebida dos prestadores.
Em caso de violação de dados que represente um risco para os seus direitos, notificamo-la à autoridade competente no prazo de 72 horas e, se o risco for elevado, informamo-lo diretamente.
Artigo 13 — Dados dos beneficiários
Quando regista um beneficiário, comunica-nos os seus dados. Compromete-se a informá-lo deste tratamento e da existência desta política.
O beneficiário dispõe dos mesmos direitos que os nossos clientes sobre os seus próprios dados, que pode exercer escrevendo-nos.
Artigo 14 — Menores
O serviço está reservado a pessoas maiores de idade. Não recolhemos conscientemente dados de menores enquanto clientes. Se pensar que um menor criou uma conta, contacte-nos para que a possamos encerrar.
Artigo 15 — Alterações
Podemos alterar esta política. Em caso de alteração importante, será informado por e-mail e na Área de cliente antes da sua entrada em vigor. A data da versão em vigor figura no fundo desta página. Em caso de divergência entre esta tradução e a versão francesa, prevalece a versão francesa.
Versão de 16 de novembro de 2026 — documento em validação jurídica.
BLEUGATSH