Documentos legais
Tabela de comissões
Esta é uma tradução fornecida por conveniência. A versão francesa é a única juridicamente vinculativa e prevalece em caso de divergência.
As comissões da BLEUGATSH são simples: uma única percentagem por meio de pagamento, deduzida do montante enviado. Antes de cada envio, vê o montante pago, as comissões, a taxa e o montante exato que o seu familiar recebe. Sem assinatura, sem comissões ocultas.
Artigo 1 — Comissões por meio de pagamento
- Criptoativos estáveis (USDT, USDC): 2 % do montante pago;
- Transferência bancária SEPA (EUR): 3 % do montante pago;
- Cartão bancário (Visa, Mastercard): 4 % do montante pago;
- Apple Pay e Google Pay: 4 % do montante pago.
Esta percentagem cobre todo o serviço: cobrança, conversão, crédito PI-SPI ao beneficiário, acompanhamento, recibos e apoio.
Artigo 2 — Como é calculado o montante recebido
O cálculo é sempre o mesmo:
- Comissão = montante pago × percentagem do meio de pagamento (arredondada ao cêntimo de euro, ou à 6.ª casa decimal para os criptoativos);
- Montante convertido = montante pago − comissão;
- Montante recebido em XOF = montante convertido × taxa, arredondado ao franco CFA inferior.
O montante recebido indicado no resumo é o que é creditado ao beneficiário. A BLEUGATSH não desconta nada do montante recebido.
Artigo 3 — Taxa de câmbio
Euro para franco CFA: paridade fixa e oficial 1 € = 655,957 XOF. A BLEUGATSH não aplica qualquer margem cambial sobre o euro: a taxa apresentada é exatamente a paridade.
USDT ou USDC para franco CFA: taxa de mercado obtida no momento do seu orçamento, atualizada a cada minuto. Esta taxa é apresentada antes da confirmação e fixada para o seu envio, mesmo que o mercado varie durante o prazo de pagamento.
Artigo 4 — Exemplos
- 100 € com cartão: comissão 4,00 €, montante convertido 96,00 €, recebido 62 971 XOF;
- 100 € com Apple Pay ou Google Pay: comissão 4,00 €, recebido 62 971 XOF;
- 100 € por transferência: comissão 3,00 €, montante convertido 97,00 €, recebido 63 627 XOF;
- 500 € por transferência: comissão 15,00 €, montante convertido 485,00 €, recebido 318 139 XOF;
- 100 USDT: comissão 2 USDT, montante convertido 98 USDT, recebido = 98 × taxa de mercado do dia (por exemplo, a 600 XOF por 1 USDT: 58 800 XOF).
O simulador da página inicial aplica exatamente estas regras.
Artigo 5 — O que é gratuito
- a criação da conta e a verificação de identidade;
- a utilização do modo Demo;
- o registo dos beneficiários;
- a receção dos fundos pelo beneficiário (sem comissão da BLEUGATSH);
- a anulação de um envio antes do pagamento e a expiração de um envio não pago;
- os recibos, extratos, notificações e o apoio;
- o reembolso integral, comissões incluídas, quando a falha de um envio não lhe é imputável;
- o encerramento da conta.
Artigo 6 — O que não está incluído
Algumas comissões não dependem da BLEUGATSH e podem acrescer:
- as comissões cobradas pelo seu banco por uma transferência (nomeadamente uma transferência não SEPA ou uma SEPA imediata paga) ou por um pagamento com cartão fora da zona euro;
- as comissões de rede da blockchain no envio dos seus criptoativos, pagas a partir da sua carteira;
- as eventuais comissões da instituição do beneficiário (levantamento de numerário, manutenção de conta), segundo as suas próprias condições.
Artigo 7 — Comissões em caso de erro ou situação particular
- Falha no crédito não imputável ao cliente: reembolso integral, comissões incluídas;
- Falha devida a uma informação inexata do cliente (alias errado, dados falsos): a BLEUGATSH pode conservar as suas comissões e deduzir os custos externos efetivamente suportados, cujo detalhe lhe é comunicado;
- Transferência devolvida (referência ausente, montante incorreto, conta de um terceiro): devolução do montante recebido, deduzidas as eventuais comissões bancárias de devolução;
- Devolução de criptoativos (depósito parcial, pagamento em excesso, pagamento tardio recusado): devolução para um endereço que lhe pertença, deduzidas as comissões de rede;
- Recuperação de criptoativos enviados na rede errada, quando tecnicamente possível: são deduzidos os custos reais de recuperação.
Artigo 8 — Limites
- 2 000 000 XOF recebidos no máximo por envio;
- 3 000 000 XOF recebidos no máximo em 24 horas consecutivas;
- 10 envios no máximo em 24 horas consecutivas;
- 3 envios no máximo simultaneamente a aguardar pagamento.
O seu disponível é apresentado a qualquer momento na Área de cliente (Definições → Comissões e limites). Estes limites podem ser ajustados após uma verificação adicional.
Artigo 9 — Prazos de pagamento
- Cartão, Apple Pay, Google Pay: 30 minutos para pagar;
- Criptoativos: 60 minutos para efetuar o depósito;
- Transferência: 3 dias para emitir a transferência.
Decorrido esse prazo, o envio expira sem custos e é necessário um novo orçamento.
Artigo 10 — Recomendação
O recomendador recebe um crédito de 5 € quando a pessoa recomendada realiza um primeiro envio real de pelo menos 50 € sem comissões, efetivamente creditado. O crédito dos montantes validados através do PI-SPI é gratuito.
Artigo 11 — Evolução das comissões
A BLEUGATSH pode alterar esta tabela. As novas comissões aplicam-se aos envios criados após a sua publicação e, para os clientes existentes, após um pré-aviso de dois meses (sem pré-aviso se baixarem). As comissões aplicáveis a um envio são sempre as indicadas no respetivo resumo no momento da confirmação. Em caso de divergência entre esta tradução e a versão francesa, prevalece a versão francesa.
Versão de 16 de novembro de 2026 — documento em validação jurídica.
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