BLEUGATSH

Documentos legais

Procedimento de reclamações

Esta é uma tradução fornecida por conveniência. A versão francesa é a única juridicamente vinculativa e prevalece em caso de divergência.

Um problema com um envio, um pagamento ou a sua conta? Este procedimento explica como nos contactar, o que fazemos com a sua reclamação, em que prazos e que recursos lhe restam se a resposta não o satisfizer. É gratuito.

Artigo 1 — Antes de apresentar uma reclamação

Muitas situações resolvem-se de imediato. Antes de apresentar uma reclamação, verifique o estado do seu envio na sua atividade:

  • «A aguardar pagamento»: ainda não recebemos o seu pagamento. Para uma transferência normal, conte com cerca de um dia útil;
  • «Fundos recebidos» ou «Crédito em curso»: o crédito está em curso; é geralmente creditado em poucos segundos ou minutos;
  • «Em análise»: a nossa equipa está a examinar o envio e pode contactá-lo. Não é necessário apresentar uma reclamação, salvo se o prazo anunciado for ultrapassado;
  • «Creditado»: o beneficiário recebeu os fundos. O seu recibo contém a referência PI-SPI que o seu familiar pode apresentar à sua instituição.

Para uma simples pergunta, o apoio da Área de cliente responde geralmente no próprio dia.

Artigo 2 — O que é uma reclamação

Uma reclamação é a expressão de um descontentamento relativamente ao serviço: envio não recebido ou atrasado, montante diferente do resumo, débito em duplicado, comissões contestadas, operação que não autorizou, conta bloqueada, problema de verificação de identidade, tratamento dos seus dados ou comportamento da nossa equipa.

Um pedido de informação, um pedido de reembolso previsto nas condições gerais ou uma questão prática não é uma reclamação: é tratado diretamente pelo apoio.

Artigo 3 — Como nos contactar

  • A partir da Área de cliente (o meio mais rápido): abra o envio em causa na sua atividade e escolha «Ajuda com esta transferência». O seu pedido fica automaticamente associado ao envio. Para um assunto que não diga respeito a um envio: secção Apoio, «Novo pedido».
  • Por e-mail: blanchard@bleugatshpay.com, com o assunto «Reclamação» e a partir do endereço associado à sua conta.
  • Por correio: [endereço da sede a completar].

As reclamações são tratadas em francês; pode escrever-nos em português, inglês ou espanhol e faremos o possível para o compreender. A apresentação de uma reclamação não tem qualquer custo.

Artigo 4 — As informações a fornecer

Para tratarmos a sua reclamação rapidamente, indique:

  • o seu nome e apelido e o endereço de e-mail da sua conta;
  • a referência do envio em causa (visível na sua atividade e no recibo);
  • uma descrição precisa do problema e do que pede (crédito, reembolso, correção, explicação);
  • qualquer comprovativo útil: extrato bancário, captura de ecrã, identificador da transação blockchain, troca de mensagens com o seu familiar ou com a sua instituição.

Nunca comunique a sua palavra-passe nem os seus códigos de acesso: não precisamos deles.

Artigo 5 — Os nossos prazos de tratamento

  • Aviso de receção: no prazo de 2 dias úteis, com um número de acompanhamento;
  • Resposta de fundo: no prazo de 15 dias úteis a contar da receção da reclamação;
  • Casos excecionais: se não for possível dar uma resposta neste prazo por motivos alheios à nossa vontade (investigação junto de um prestador, do PI-SPI ou da instituição do beneficiário), enviamos-lhe uma resposta provisória que explica os motivos do atraso e indica a data da resposta definitiva, que não ultrapassará 35 dias úteis.

Perante uma operação não autorizada, agimos de imediato: bloqueio da conta, análise da operação e, se se confirmar que não foi autorizada, reembolso nos termos das condições gerais.

Artigo 6 — Como tratamos a sua reclamação

Passo 1 — Análise: um membro da equipa de operações ou de conformidade, diferente de quem tratou o envio sempre que possível, examina a reclamação, o histórico do envio e as confirmações dos prestadores.

Passo 2 — Verificações externas: se necessário, consultamos o prestador de pagamento, o banco, a rede blockchain ou a instituição participante no PI-SPI.

Passo 3 — Resposta: respondemos-lhe por escrito, de forma clara e fundamentada, indicando as medidas tomadas (crédito, reembolso, correção, gesto comercial) ou os motivos de uma recusa.

Passo 4 — Acompanhamento: a reclamação é registada e analisada para corrigir as causas dos problemas recorrentes.

Artigo 7 — Casos frequentes e soluções

  • O meu familiar não recebeu o dinheiro, embora o envio esteja «Creditado»: enviamos-lhe a referência PI-SPI da transação, que o seu familiar apresenta à sua instituição. Se esta não encontrar o pagamento, abrimos uma investigação com a instituição participante.
  • Fui debitado duas vezes: o nosso sistema deteta os pagamentos em duplicado para um mesmo envio e reembolsa automaticamente o pagamento em excesso. Se tal não acontecer, envie-nos o seu extrato: o reembolso é efetuado no prazo de 10 dias úteis após verificação.
  • Enganei-me no alias: se o envio ainda não foi creditado, bloqueamo-lo. Se já foi creditado, o pagamento é irrevogável; tentamos, sem garantia, recuperá-lo junto da instituição do beneficiário.
  • A minha transferência não foi reconhecida: envie-nos o comprovativo da transferência. Associamo-la ao seu envio ou devolvemo-la.
  • Enviei cripto na rede errada: envie-nos o identificador da transação. Analisamos a possibilidade técnica de recuperar os fundos.
  • Não reconheço uma operação: contacte-nos imediatamente e, para um pagamento com cartão, cancele também o cartão junto do seu banco. Altere a sua palavra-passe.
  • A minha conta está bloqueada ou o meu envio está em análise: explicamos-lhe o que é necessário para desbloquear a situação, dentro do que a lei nos permite dizer.
  • Os meus dados pessoais: ver também a política de privacidade e os seus direitos RGPD.

Artigo 8 — Se a resposta não o satisfizer

Nível 2 — Reapreciação: pode pedir, por escrito, que a direção da BLEUGATSH reaprecie a sua reclamação. Respondemos nos mesmos prazos.

Nível 3 — Mediação: se o desacordo persistir, ou na falta de resposta nos prazos previstos, pode recorrer gratuitamente ao mediador competente: [nome e contactos do mediador a precisar]. O mediador só pode ser chamado a intervir após uma reclamação escrita à BLEUGATSH e, o mais tardar, um ano depois desta.

Autoridades: pode também comunicar a situação à autoridade de supervisão competente [a precisar consoante o estatuto regulamentar] e, quanto aos seus dados pessoais, à autoridade de proteção de dados do seu país ou à autoridade estónia (Andmekaitse Inspektsioon).

Estas diligências não o privam do direito de recorrer aos tribunais competentes.

Artigo 9 — Pagamento com cartão: os seus direitos junto do seu banco

Para um pagamento com cartão, mantém os direitos que lhe confere o seu banco, nomeadamente em caso de operação não autorizada. Recomendamos que nos contacte primeiro: a maioria dos problemas resolve-se mais rapidamente diretamente connosco. Uma contestação junto do banco relativa a um envio autorizado e creditado é considerada abusiva (ver as condições gerais).

Artigo 10 — Acompanhamento e conservação

Cada reclamação é registada com a data, o objeto, as comunicações e a resposta dada. Estas informações são conservadas durante 5 anos após o encerramento da reclamação e utilizadas para melhorar o serviço. Em caso de divergência entre esta tradução e a versão francesa, prevalece a versão francesa.

Versão de 16 de novembro de 2026 — documento em validação jurídica.